Política de Privacidade
Como a RH Seguro trata dados pessoais, à luz da LGPD (Lei 13.709/2018).
Finalidade
A RH Seguro organiza dados públicos de tribunais para apoiar a avaliação de risco em processos de contratação (background check). A consulta é informativa e apoia, não substitui, a decisão de contratação.
Base legal
O tratamento se apoia no legítimo interesse do contratante em avaliar risco na contratação e no exercício regular de direitos, tratando apenas dados de acesso público dos tribunais, de forma proporcional à finalidade.
Retenção (45 dias)
Os dados de processo (bruto da fonte e resumo derivado) são retidos por até 45 dias sem nova leitura, quando são purgados automaticamente. Uma nova consulta do mesmo CPF reinicia esse prazo. O recibo de cada consulta (o resumo exibido no momento) é preservado para fins de comprovação, mesmo após a purga do dossiê.
Dados sensíveis e não discriminação
Informações de natureza criminal são a classe mais sensível e de maior risco de discriminação. Por isso são apresentadas de forma separada e qualificada: papel de testemunha ou vítima nunca conta como envolvimento, e vínculos de confiança média (possível homônimo) são sempre sinalizados. Processos em segredo de justiça não são exibidos nem inferidos.
Registro de acesso
Toda consulta é registrada em trilha de auditoria: quem consultou, qual empresa, qual CPF e quando. Esse registro protege o titular e o contratante.
Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e eliminação de dados, nos termos da LGPD, pelo email privacidade@rhseguro.com.br.